A Consulta Prévia de Funcionamento é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.  A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio.

De acordo com o secretário, a consulta prévia vai auxiliar o cidadão e o profissional no momento da escolha de um imóvel para instalar determinada atividade comercial. “Antes era feito de forma manual e demorava até noventa dias. Hoje estamos liberando o sistema através do portal da prefeitura, que emite um relatório na hora”, explicou o secretário.

O subprefeito do Ipiranga, Milton Persoli, ressaltou a rapidez com que o cidadão obtém a resposta através da consulta prévia. “As pessoas têm a possibilidade de fazer uma consulta em um sistema aberto da prefeitura. Obter essa resposta com essa rapidez, qualidade e precisão é uma evolução que a gente não tem noção do quanto é importante”, ponderou.

A lojista Rosemary de Almeida foi a primeira a realizar o licenciamento eletrônico e uma consulta prévia na Subprefeitura do Ipiranga. Ela ficou surpresa com a rapidez e praticidade. “É um serviço muito útil no momento de planejar um negócio. A rapidez e autonomia fazem muita diferença”, declarou.

O São Paulo Mais Fácil também disponibiliza para toda a cidade a Consulta Preliminar. Pelo serviço on-line, a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras.  Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros. O prazo para emissão da Ficha é de, no máximo, 5 (cinco) dias e o custo é de 0,9 UFM (R$ 78,48).  O serviço está disponível nas subprefeituras que contam com o licenciamento eletrônico.
Também pelo site “De Olho na Obra” o cidadão pode saber pela internet o que está sendo construído ou reformado na cidade de São Paulo. Se a construção for irregular, o munícipe ainda pode ajudar na fiscalização, denunciando a obra para a Prefeitura.

Sobre o São Paulo Mais Fácil

O Programa São Paulo Mais Fácil foi criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.  O Programa conta com a parceria das secretarias de Habitação e de Coordenação das Subprefeituras.

Mais informações no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil.