Prejudicados com chuvas em SP podem pedir isenção do IPTU, segundo Subprefeitura do Ipiranga
quinta-feira, 19 de março de 2009Isenção do imposto devido a enchentes existe desde 2007.
Prefeitura informa que, em dois anos, recebeu 6.200 pedidos de isenção.
Quem teve prejuízos com as chuvas que atingiram a cidade de São Paulo na terça-feira (17) e na quarta-feira (18) tem direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A lei de isenção em caso de enchente vigora desde agosto de 2007.
Neste período, a Secretaria das Subprefeituras informa que recebeu 6.200 pedidos de isenção e aprovou 3.500. De acordo com a Subprefeitura do Ipiranga, uma das áreas mais atingidas pelas chuvas dos últimos dias, neste ano foram solicitadas pouco mais de 90 isenções de IPTU na região.
Para conseguir a isenção o procedimento a ser seguido é o seguinte: o morador vai até a subprefeitura fazer o pedido de indenização; em seguida, um agente vai até o local, faz uma vistoria e manda um relatório para a Secretaria de Finanças, que aprova ou não o pedido. Mas isso é quando a casa ou o comércio sofre, por exemplo, rachadura ou um muro cai. No caso de perda de móveis e eletrodomésticos é muito mais difícil conseguir a isenção do imposto.
Nesta quinta-feira (19), quem mora perto do Rio Tamanduateí, na Zona Sul de São Paulo, ainda estava limpando as residências e ruas e contabilizando os prejuízos causados pelo temporal da terça-feira. Os comerciantes querem pedir para a prefeitura alguma compensação para tantas perdas.
Fonte: G1
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