A Subprefeitura Ipiranga realizou nos 1 e 2 de dezembro opera\u00e7\u00e3o para verificar o uso de mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas por bares e restaurantes. A pr\u00e1tica \u00e9 permitida em alguns casos, mas h\u00e1 regras a serem seguidas, como por exemplo, o estabelecimento deve ter licen\u00e7a de funcionamento e termo de permiss\u00e3o de uso (TPU) especifico para mesas e cadeiras, al\u00e9m de respeitar a faixa livre para circula\u00e7\u00e3o de pedestres. Foram apreendidas 400 unidades, entre mesas e cadeiras, em 18 estabelecimentos e aplicadas multas que ultrapassam R$ 9.500.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei que disciplina o uso do passeio p\u00fablico se concentraram nas ruas: CIPRIANO BARATA x RUA PAULO BARBOSA; RUA TABOR X AV DOM PEDRO; RUA COMANDANTE TAYLOR X RUA SILVA BUENO; RUA LINO COUTINHO X RUA XAVIER CURADO; RUA SOROCABANOS X RUA COSTA AGUIAR; RUA AGOSTINHO GOMES X RUA COM. JANUARIO; APREENS\u00c3O; RUA CIPRIANO BARATA X RUA PAULO BARBOSA; RUA ELBA X RIBEIR\u00c3O BONITO; RUA BOGAERT X AV PADRE ARLINDO.<\/p>\n
O permission\u00e1rio, ou dono de estabelecimento, que tenha o Termo de Permiss\u00e3o de Uso e infringir a Lei 12.002, pode receber multa com valores que variam entre R$ 2.040,40 e R$ 3.060,60. Aquele que n\u00e3o possuir TPU al\u00e9m de receber multa no valor de R$ 529,55, ter\u00e1 todo o equipamento apreendido.<\/p>\n
Para colocar mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas \u00e9 preciso seguir algumas regras:<\/p>\n
– Ter a licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento, emitida pela Prefeitura.<\/p>\n
– Obter um Termo de Permiss\u00e3o de Uso (TPU), com a Subprefeitura da regi\u00e3o, para colocar mesas e cadeiras na cal\u00e7ada. O TPU deve ficar em local vis\u00edvel para o p\u00fablico e tamb\u00e9m para os fiscais.<\/p>\n
O TPU s\u00f3 \u00e9 emitido para o com\u00e9rcio que tem licen\u00e7a de funcionamento e validade de um ano, podendo ser renovado.<\/p>\n
– As mesas e cadeiras devem estar dentro de uma \u00e1rea demarcada por uma faixa amarela, pintada no ch\u00e3o. A partir dessa faixa deve haver, no m\u00ednimo, 1,20m de cal\u00e7ada, totalmente livre, para a passagem de pedestres, carrinhos e cadeiras de rodas.<\/p>\n
O dono do estabelecimento que tiver mesas ou cadeiras na cal\u00e7ada, de maneira irregular, \u00e9 multado em R$ 529,55 reais.<\/p>\n
A Subprefeitura do bairro Ipiranga dar\u00e1 sequ\u00eancia a essas opera\u00e7\u00f5es para que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Subprefeitura Ipiranga realizou nos 1 e 2 de dezembro opera\u00e7\u00e3o para verificar o uso de mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas por bares e restaurantes. A pr\u00e1tica \u00e9 permitida em alguns casos, mas h\u00e1 regras a serem seguidas, como por exemplo, o estabelecimento deve ter licen\u00e7a de funcionamento e termo de permiss\u00e3o de uso (TPU) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2542"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31667,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2542\/revisions\/31667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}