No m\u00eas de mar\u00e7o, a Subprefeitura Ipiranga intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao uso de cal\u00e7adas por bares e restaurantes. A pr\u00e1tica \u00e9 permitida em alguns casos, mas h\u00e1 regras definidas que devem ser respeitadas.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei que disciplina o uso do passeio p\u00fablico se concentraram nas ruas Agostinho Gomes, Benjamin Jafet, Paulo Bregaro, rua Bom Pastor, Silva Bueno, Alencar Araripe, Cipriano Barata, Dr. Pinto Nazario, Elba, Labatut, Antonio Marcondes, Avenida do Cursino e Pra\u00e7a Bar\u00e3o de Studart.<\/p>\n
Durante as a\u00e7\u00f5es, foram apreendidas 108 mesas e 247 cadeiras e 3 churrasqueiras montadas no passeio p\u00fablico de maneira irregular ou sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura. Os estabelecimentos foram multados.<\/p>\n
Para colocar mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas \u00e9 preciso seguir algumas regras:<\/p>\n
– Ter a licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento emitida pela Prefeitura.<\/p>\n
– Obter um Termo de Permiss\u00e3o de Uso (TPU), com a Subprefeitura da regi\u00e3o, para colocar mesas e cadeiras na cal\u00e7ada. O TPU deve ficar em local vis\u00edvel para o p\u00fablico e tamb\u00e9m para os fiscais.<\/p>\n
– O TPU s\u00f3 \u00e9 emitido para o com\u00e9rcio que tem licen\u00e7a de funcionamento e possui validade de um ano, podendo ser renovado.<\/p>\n
– As mesas e cadeiras devem estar dentro de uma \u00e1rea demarcada por uma faixa amarela, pintada no ch\u00e3o. A partir dessa faixa deve haver, no m\u00ednimo, 1,20 m de cal\u00e7ada, totalmente livre, para a passagem de pedestres, carrinhos e cadeiras de rodas.<\/p>\n
– O dono do estabelecimento que tiver mesas ou cadeiras na cal\u00e7ada, de maneira irregular, pode ser multado em at\u00e9 R$ 560,67 reais.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a Subprefeitura Ipiranga continuar\u00e1 com esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No m\u00eas de mar\u00e7o, a Subprefeitura Ipiranga intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao uso de cal\u00e7adas por bares e restaurantes. A pr\u00e1tica \u00e9 permitida em alguns casos, mas h\u00e1 regras definidas que devem ser respeitadas. As opera\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da lei que disciplina o uso do passeio p\u00fablico se concentraram nas ruas Agostinho Gomes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15591"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31669,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15591\/revisions\/31669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraipiranga.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}